TJRJ - 0135128-47.2024.8.19.0001
1ª instância - Japeri J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 19:49
Despacho
-
03/09/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 17:02
Juntada de documento
-
05/07/2025 01:29
Documento
-
05/07/2025 01:28
Documento
-
28/06/2025 06:27
Documento
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, por meio da qual imputou ao denunciado os crimes esculpidos nos artigos 129, §13º, por 3 (três) vezes, e 147, na forma do 69, todos do Código Penal, com a incidência da lei 11.340/06.
Resposta à acusação apresentada às fls. 174-176, na qual foi arguida preliminar de ausência de justa causa.
Em que pese o argumento esposado pela defesa, não há que se falar em rejeição da denúncia, uma vez que verifico a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.
Posto isso, não há que se falar em absolvição sumária (artigo 397 do CPP), razão pela qual designo AIJ para o dia 04/09/2025, às 13:20 horas.
Cientifiquem-se.
Intimem-se.
Requisitem-se os que devam comparecer.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. -
10/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:31
Juntada de documento
-
10/06/2025 16:27
Juntada de documento
-
10/06/2025 16:17
Juntada de documento
-
14/03/2025 10:46
Juntada de petição
-
14/03/2025 09:33
Juntada de petição
-
14/03/2025 09:33
Juntada de petição
-
11/03/2025 11:32
Juntada de documento
-
11/03/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 14:30
Audiência
-
13/12/2024 12:51
Conclusão
-
13/12/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 14:05
Juntada de petição
-
12/12/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 03:58
Documento
-
25/11/2024 16:33
Juntada de petição
-
20/11/2024 01:12
Documento
-
19/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2024 00:22
Documento
-
16/11/2024 00:22
Documento
-
15/11/2024 00:56
Documento
-
14/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 17:34
Juntada de documento
-
14/11/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:44
Juntada de documento
-
12/11/2024 16:50
Denúncia
-
12/11/2024 16:50
Conclusão
-
11/11/2024 19:35
Juntada de petição
-
06/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:25
Evolução de Classe Processual
-
04/11/2024 11:35
Juntada de petição
-
04/11/2024 03:02
Juntada de petição
-
29/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 05:19
Juntada de petição
-
17/10/2024 14:38
Retificação de Classe Processual
-
15/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:36
Juntada de documento
-
15/10/2024 11:32
Retificação de Classe Processual
-
14/10/2024 17:50
Redistribuição
-
14/10/2024 17:50
Remessa
-
14/10/2024 14:04
Decisão ou Despacho
-
14/10/2024 12:40
Juntada de petição
-
14/10/2024 12:13
Juntada de petição
-
13/10/2024 18:46
Juntada de documento
-
13/10/2024 16:23
Juntada de documento
-
13/10/2024 15:43
Audiência
-
13/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 07:25
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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