22/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 18:22

Recebidos os autos
19/09/2025 18:22

Juntada de Petição de termo de autuação
01/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:45

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:54

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:17

Outras Decisões
07/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:02

em cooperação judiciária
12/09/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:02

Outras Decisões
16/07/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 20:58

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/10/2023 10:03

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 20:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2023 09:59

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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