29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de CESAR DE ALENCAR DIAS RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0811610-11.2025.8.19.0014 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: CESAR DE ALENCAR DIAS RIBEIRO PROCURADOR: MARIA AUXILIADORA CIRILO RIBEIRO RÉU: PAULO CESAR DIAS RIBEIRO 1) Nos termos do verbete nº. 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias do seu último comprovante de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

Em caso de isenção, junte-se certidão de não entrega da declaração, obtido no site da Receita Federal.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- Findo o prazo, certifique e voltem conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
30/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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