29/08/2025 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 14:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0844876-38.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA NASCIMENTO DE ANDRADE, ALEX DE MORAES LEAL EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
09/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/07/2025 23:59.
29/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025
16/05/2025 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA NASCIMENTO DE ANDRADE em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ALEX DE MORAES LEAL em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 00:13

Conclusos para julgamento
31/03/2025 00:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 00:13

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 00:13

Recebidos os autos
13/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
13/03/2025 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/03/2025 11:53

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 23:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:03

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/01/2025 23:03

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:16

Aguarde-se a Audiência
10/12/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/12/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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