17/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
02/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:19

Outras Decisões
11/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0943362-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ROBERTO VALLADAO DE AZEREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDEFIRO JG, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica do autor, através dos documentos juntados nos IDs 155348442, 155348443 e 155348444.

Ademais, não apontadas circunstâncias pontualmente gravosas à vida econômica e financeira da parte autora.

Decerto, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos é relativa.

Nesse sentido, confira-se o julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

EXIGÊNCIA DO INCISO LXXIV DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

AUTORA QUE DEIXOU DE DEMONSTRAR A PRECARIEDADE FINANCEIRA EXIGIDA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. (0068810-27.2020.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julgamento: 04/11/2020 - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL)” Nada obstante, a considerar o montante das despesas processuais divisadas, é possível o recolhimento parcelado, nos termos do Enunciado 27 do FETJ.

Assim, caso não requerido, proceda ao aditamento devido ou ao recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
21/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ ROBERTO VALLADAO DE AZEREDO - CPF: *80.***.*12-68 (AUTOR).
14/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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