06/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em 30/07/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MONICA ANDRADE ELIAS ROSARIO *53.***.*05-00 em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas.

ID 207345492.

Houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordopara que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015.

Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Após o prazo de 15 dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
10/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 16:25

Homologada a Transação
10/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 10:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/07/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Requerida tutela de urgência para que a parte ré: se abstenha/excluao nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito; exclua/suspenda a cobrança do período de 10/06/2025 à 09/07/2025, referente ao contrato nº 300831 bem como as faturas vincendas; ou cancele a multa do aviso prévio até o final do contrato.

Primeiramente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há, contudo, elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Ademais, não há urgência, na medida em que é possível aguardar-se decisão, após o convencimento do julgador a partir da defesa da parte contrária e plena observância do contraditório e ampla defesa.

Pelos fundamentos acima, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Intimem-se as partes através dos seus patronos ou por AR, caso não estejam representadas nos autos. 3) No mais, aguarde-se a audiência presencial já designada. 3.1 - As partes deverão comparecer à audiência de conciliação supracitada, que será convertida em instrução e julgamento, caso não realizado o acordo, na qual serão colhidas as provas.
09/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 12:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:13

Outras Decisões
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:58

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 10:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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