11/07/2025 16:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
31/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 04:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
16/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816603-52.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR GALLINO RÉU: BANCO AGIBANK S.A, ITAU UNIBANCO S.A A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.

Nessa esteira, o tema 1.061 do STJ: "Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeiro, caberá a esta provar a autenticidade, CPC, arts. 6, 369, 429 - II." Assim, diga o réu se pretende a produção da prova pericial em 15 dias, única hábil a comprovar eventual autenticidade da assinatura eletrônica aposta nos contratos.

No mesmo prazo, esclareça a parte autora se foram creditados em sua conta os valores dos contratos.

RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:50

Outras Decisões
27/09/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 00:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de WAGNER RANGEL DE JESUS em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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