10/07/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0802303-12.2022.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO CISNE BRANCO SÍNDICO: VOLMAR MADRUGA VAZ RÉU: MONICA MONTENEGRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 17 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:16

em cooperação judiciária
28/01/2025 22:35

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES BREDER em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MONICA MONTENEGRO DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:09

Expedição de Mandado.
10/05/2024 19:54

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:59

Juntada de extrato de grerj
02/05/2024 14:59

Juntada de extrato de grerj
24/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.
24/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 12:13

Juntada de extrato de grerj
01/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 12:53

Expedição de Mandado.
18/12/2023 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:29

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 22:53

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
04/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 21:19

Expedição de Certidão.
22/09/2022 21:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/09/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803618-07.2024.8.19.0055

Adriana Lopes de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Thaina Luisa da Silva Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0835704-48.2025.8.19.0038

Roberto Barbosa Bruno

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Rachel Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0806028-72.2023.8.19.0055

Ione Cristina Alves da Silva

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Clovis Henrique de Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0815358-51.2025.8.19.0208

Manoel Cezano da Cunha

Banco Bradesco SA

Advogado: Mariana Cavalcanti Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0816003-15.2025.8.19.0002

Lecy Seixas Medeiros de Souza

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Eleonora Marins Kiuchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 16:25

Exibir Processo