27/08/2025 08:00

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0824816-23.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0824816-23.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00088120 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: ISRAEL FERNANDES STURNE ADVOGADO: THAINÁ VIANA ORNELAS GOMES MIRANDA OAB/RJ-200192 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
31/07/2025 14:00

Não-Provimento
24/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 14:13

Conclusão
23/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 10:00

Retirada de pauta
21/07/2025 17:54

Declaração
19/07/2025 23:15

Inclusão em pauta
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 22/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 125.

RECURSO INOMINADO 0824816-23.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0824816-23.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00088120 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: ISRAEL FERNANDES STURNE ADVOGADO: THAINÁ VIANA ORNELAS GOMES MIRANDA OAB/RJ-200192 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO
09/07/2025 22:57

Inclusão em pauta
09/07/2025 10:34

Conclusão
09/07/2025 10:31

Distribuição
09/07/2025 10:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0813209-76.2025.8.19.0210

Marcia Cristina de Oliveira Gomes Silva

Claro S A

Advogado: Luciene Francisco de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0959636-24.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Priscyla Giovana Parente

Advogado: Carmem Panami Lima Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0801198-85.2023.8.19.0080

Cristiano Vieira dos Santos da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Gimenes Caldeira Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800616-04.2025.8.19.0052

Alexandra Ferreira dos Santos de Souza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rebeca Paschoal Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0003805-30.2016.8.19.0087

Alessandra Melo Pereira de Moura

Cnova Comercio Eletronico S.A.

Advogado: Nely de Almeida Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2016 00:00

Exibir Processo