07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de JULIANA LIMA GOMES em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0892268-61.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JASMINY DOS SANTOS VERNECK, JHONNY ANDRADE DE SOUZA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Os autores requerem JG.

A princípio, basta a afirmação de insuficiência de recursos, na forma do art. 99, §3º, do CPC, para que seja ao requerente deferida a assistência judiciária gratuita.

Essa afirmação goza tão somente de presunção relativa de veracidade, podendo o Juiz indeferir esse requerimento sempre que dos autos constarem elementos que o convençam da inexistência do alegado estado de hipossuficiência, ou exigir a comprovação dos rendimentos.

A fim de comprovar a hipossuficiência econômica, intime-se os autores para que comprovem de forma inequívoca como fazem para sobreviver.

Sem prejuízo, apresentem (caso ainda não tenham apresentado): a) cópias da carteira de trabalho com os números sequenciais ou comprovante de renda mensal; b) cópias dos extratos de contas bancárias (conta corrente e poupança) dos últimos três meses; c) cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal acerca da não entrega da declaração ao Fisco.Caso seja dependente de imposto de renda, juntar cópia da última declaração de IRPF de seu companheiro/a.

Prazo de quinze dias.

Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
14/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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