22/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:47

Juntada de petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ROSANGELA FIGUEIRA DORNAS em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:51

Publicado Sentença em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0840085-47.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA FIGUEIRA DORNAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Com os dados bancários já informados, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e ou do seu patrono, caso tenha poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ROSANGELA FIGUEIRA DORNAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ROSANGELA FIGUEIRA DORNAS em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2025 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 06:38

Recebidos os autos
02/04/2025 06:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
20/01/2025 10:31

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/01/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 13:15

Recebidos os autos
07/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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