22/09/2025 11:17

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808456-79.2025.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0808456-79.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00082761 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 RECORRIDO: THAYNA ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA OAB/RJ-249881 Relator: DANIEL VIANNA VARGAS TEXTO: Acordam os Juízes integrantes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los a fim de sanar o erro material, para que sejam EXCLUÍDAS da sentença a condenação ao pagamento de danos materiais, assim como a obrigação de entregar os refrigeradores, tendo sido todas as questões apreciadas, o julgamento do recurso atende ao disposto no artigo 46 da Lei n° 9.099/95, nada havendo que acrescentar à súmula de julgamento anteriormente lançada.
25/08/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2025 19:38

Conclusão
20/08/2025 19:35

Redistribuição
20/08/2025 16:59

Remessa
20/08/2025 16:57

Documento
19/08/2025 19:05

Documento
19/08/2025 19:04

Documento
05/08/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 11:00

Provimento em Parte
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 240.

RECURSO INOMINADO 0808456-79.2025.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0808456-79.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00082761 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 RECORRIDO: THAYNA ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA OAB/RJ-249881 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA
09/07/2025 11:22

Inclusão em pauta
30/06/2025 11:16

Conclusão
30/06/2025 11:13

Distribuição
30/06/2025 11:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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