09/09/2025 12:52

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:14

Outras Decisões
26/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:04

Desentranhado o documento
26/08/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
23/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:55

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS VIANA BRUM em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:48

Juntada de Petição de ciência
06/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0800106-11.2021.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS CAMPOS VIANA BRUM EXECUTADO: DANIELA PEREIRA SANTANA 1-Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

As partes entraram em composição amigável, conforme se verifica no ID. 73187798 e ID 73775940.

O patrono da parte autora ostenta poder para transigir, receber e dar quitação.

Contudo, há uma cláusula do acordo que não será acolhida pelo Juízo, qual seja, a que prevê a suspensão do processo até o cumprimento total do acordo.

Isso porque o Juizado é pautado pela celeridade, não sendo adequado que um processo fique meses em cartório, paralisado, esperando o cumprimento de uma transação.

Caso não haja cumprimento integral do acordo, ele poderá ser objeto de execução.

Ressalto que, após o recebimento da resposta do Banco Itaú (ID 187855840) e prestada a informação sobre o protocolo SISBAJUD de número 20.***.***/8155-93 vinculado a este processo, foi localizada a quantia de R$1.763,22 em conta corrente de titularidade da executada Daniela Pereira Santana e nesta data foi determinada a transferência de tal quantia para conta judicial na agência do Banco do Brasil, conforme documento que será juntado adiante.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, com exceção da cláusula que prevê a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo.

Isso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas.

Caso haja audiência designada, retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico de pagamento em favor da parte credora sobre o valor objeto da penhora eletrônica (R$1.763,22), conforme requerido no ID 195875359.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intimem-se as partes.

Cumpridas as formalidades legais, dê- se baixa e arquive-se. 2-Considerando que a quantia que foi objeto da penhora eletrônica (R$1.763,69) neste processo servirá para a quitação de todas as obrigações referentes aos processos 0800106-11.2021.8.19.0026 e 0800107-93.2021.8.19.0026, já tendo sido determinado neste feito a expedição de alvará eletrônico de pagamento em beneficio do credor, determino ao Cartório que efetue o traslado de cópia desta sentença para o processo de número 0800107-93.2021.8.19.0026, a fim de que seja aquele processo também finalizado.

ITAPERUNA, 30 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
30/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:50

Homologada a Transação
03/06/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS VIANA BRUM em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de DANIELA PEREIRA SANTANA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:34

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:46

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de DANIELA PEREIRA SANTANA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:14

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:32

Expedição de Ofício.
08/06/2024 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:56

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS VIANA BRUM em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 22:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS VIANA BRUM em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:31

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 04:19

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS VIANA BRUM em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:17

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS VIANA BRUM em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
23/07/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:48

Outras Decisões
28/06/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 20:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 18:57

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:59

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS VIANA BRUM em 28/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:26

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2022 14:20

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2022 16:34

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2022 07:01

Expedição de Carta precatória.
06/11/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:37

Conclusos ao Juiz
17/09/2021 10:47

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:28

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2021 14:03

Conclusos ao Juiz
20/05/2021 14:02

Expedição de Certidão.
26/02/2021 00:22

Publicado Intimação em 26/02/2021.
26/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
11/02/2021 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 09:45

Conclusos ao Juiz
22/01/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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