04/07/2025 17:49

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 16:20

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:37

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
05/04/2025 09:14

Recebidos os autos
05/04/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:56

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:26

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809309-74.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELLEN CRISTINA MENESES DE ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Tendo em vista a certidão retro, mantenho a decisão que não recebeu o RI.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
21/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:10

Não recebido o recurso de HELLEN CRISTINA MENESES DE ALMEIDA - CPF: *02.***.*41-83 (REQUERENTE).
07/11/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA MENESES DE ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2024 07:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 07:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 07:32

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 07:32

Recebidos os autos
03/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
16/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
12/06/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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