19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de IGOR MARTINEZ LIMA DO CARMO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0804937-98.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELI FERREIRA GOMES RÉU: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Começo pela análise das preliminares.

A parte autora imputou à parte ré conduta que causou lesão ao seu direito.

Diante disso, aquela é parte legítima para figurar no polo ativo e esta no passivo, considerando a adoção da Teoria da Asserção para a aferição da legitimidade de parte.

Eventual insubsistência das alegações contidas na petição inicial, relativamente à parte ré, é matéria ligada ao mérito da causa.

REJEITO, por conseguinte, a preliminar de ilegitimidade de parte.

Superada a preliminar e inexistindo prejudiciais arguidas, verifico que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: 1) Se houve irregularidade quanto à prestação do serviço; 2) Se é devido o ressarcimento dos gastos apontados pela parte autora; 3) Se há danos morais passiveis de indenização.

Decisão de índice 72796760, em que foi indeferido o pedido de inversão do ônus da prova.

Instado a se manifestar em provas, a 1º e 2º ré quedaram-se inertes.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora ao índice 28670756, consubstanciada na avaliação por clínico geral.

Nomeio como perito Igor Martinez Lima do Carmo - CPF: *81.***.*87-99.

Informe-se ao Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral de Justiça.

Fixo o prazo de 60 dias para apresentação do laudo.

Dê-se ciência ao perito da nomeação, devendo ele apresentar sua proposta de honorários e o indicar o seu endereço eletrônico, no prazo de 5 dias, em observância ao disposto no art. 465, § 2º, I e III do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE às partes para apresentação de quesitos - ou para indicar em que páginas eles foram indexados - e para indicarem assistente técnico, o que deverá se dar no prazo de 15 dias, em obediência ao determinado no art. 465, §1º, II e III do Código de Processo Civil RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2024.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
21/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 00:30

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de TULIO GORNI MOREIRA em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:37

Outras Decisões
17/03/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
05/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:32

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 03/10/2022 23:59.
05/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:53

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:09

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 16:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:41

Outras Decisões
18/04/2022 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 15:20

Conclusos ao Juiz
11/04/2022 12:20

Juntada de Informações
11/04/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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