15/09/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
15/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA E AMOR em 25/08/2025 23:59.
22/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0822986-46.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA E AMOR em face do MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO na qual, em ID 199249718, informa que foi distribuída ação anterior - que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca - sob o nº 0969587-42.2024.8.19.0001, alegando a identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Havendo conexão, devem os feitos serem reunidos no juízo prevento para julgamento em conjunto, conforme inteligência do artigo 55, §1º do CPC, sendo certo que o juízo prevento será aquele em foi primeiro distribuído a demanda, conforme artigos 58 e 59, ambos do CPC.

No caso em apreço, em razão da distribuição ter ocorrido primeiro com a demanda que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível, este restou competente para o julgamento dos feitos.

Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.

P.I.

BELFORD ROXO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
30/06/2025 22:24

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:53

Outras Decisões
30/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:30

Expedição de Informações.
19/03/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ADELSON MOURA ROLIM em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:45

Expedição de Decisão.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ADELSON MOURA ROLIM em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
09/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 23:57

Expedição de Certidão.
29/12/2024 23:46

Expedição de Informações.
29/12/2024 21:24

Expedição de Informações.
20/12/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:31

Expedição de Mandado.
19/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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