31/07/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0970038-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART RÉU: HMC ENERGIA LTDA Compulsando os autos, verifica-se que a expedição do AR citatório ocorreu em 15/01/2024, com seu recebimento e assinatura em 22/01/2024.

Contudo, conforme informado pela parte ré no documento de indexação nº 114981358, em 17/01/2024 foi realizado o distrato do contrato de locação referente ao endereço em questão, o que acarreta a nulidade da citação.

Com efeito, assiste razão ao réu, uma vez que a citação foi realizada em imóvel onde ele não mais residia ou mantinha atividade, não tendo, portanto, tomado ciência da presente demanda.

Não prospera a tese autoral de que a falta de atualização do endereço no CNPJ convalidaria a citação, pois o endereço utilizado já não correspondia à realidade fática da parte ré à época da diligência.

Assim , revogo a decisão de index. 109368171 tornando nulos os seus efeitos.

Devolvo o prazo para apresentação da contestação no prazo legal de 15 dias na forma da lei.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
08/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:19

Outras Decisões
06/07/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS REIS NETO em 16/12/2024 23:59.
24/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS REIS NETO em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:18

Decretada a revelia
26/03/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO TORRES DE CARVALHO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS REIS NETO em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:13

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:31

Deferido o pedido de
08/01/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
05/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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