26/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de GONCALO PACHECO JOAO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:27

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0805317-59.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GONCALO PACHECO JOAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A no prazo de 15 (quinze) dias, apresenteplanilha discriminativa referente a multa cominatória pleiteada, devendo para tanto,juntar os comprovantes do descumprimento, de forma integral, legível e que sejamPOSTERIORES ao prazo de estabelecido nasentença, nos termos do artigo 373, I do CPC., sob pena de indeferimento. 2-Neste sentido cumpre esclarecer no que concerne a multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer,descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,bem como não incide a multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 523 (sec)1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024 e no artigo 55 da Lei 9.099/95. 3-Intime-se a parte autorapara que, noprazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao alegado pela parte ré em petição de Id.213771312. 4- Após, ao cartório para que proceda a verificação e anotação onde couber, junto ao sistema PJE da alteração da evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença (156)", certificando-se,retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0805317-59.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GONCALO PACHECO JOAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ões) estabelecidas na sentença, tendo em vista o informado pela parte autora em petição Id.184229113, sob pena de execução. 2-Ao cartório para que cadastre junto ao sistema PJE o código "156" (Cumprimento de Sentença), certificando-se, quanto ao cumprimento supra, bem como quanto a existência de valores disponíveis a este Juízo, e no caso de localização de depósito(s), aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, certificando-se e juntando-se o termo de pesquisa realizada junto ao SISCONDJ. 3- Ficadeterminado que em caso dedepósitojudicialreferente à condenação e decorrido "in albis" o prazo para oposição de embargos, certificados,deverá serintegralmentecumprido o disposto na sentença. 4- Não sendo localizado depósito e cumpridas as determinações supra, retornem conclusos para prosseguimento.> RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
08/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:22

Processo Reativado
26/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:22

Processo Desarquivado
08/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:50

Baixa Definitiva
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:00

Expedição de Informações.
17/07/2024 00:18

Decorrido prazo de GONCALO PACHECO JOAO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de GONCALO PACHECO JOAO em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:02

Transitado em Julgado em 21/05/2024
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 20:22

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 20:22

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2024 20:22

Recebidos os autos
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
26/03/2024 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 15:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/03/2024 15:57

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 12:37

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GONCALO PACHECO JOAO em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 19:51

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 19:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 15:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/03/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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