18/08/2025 14:21

Juntada de petição
18/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:38

Conclusão
09/07/2025 10:35

Juntada de petição
01/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

É de ser reconhecido o decurso de prazo sem a oferta de resposta pelos réus, que inclusive reconhecem no index 272 a inércia em ofertar contestação, e assim decretar-lhes a revelia, atraindo-se a relativa presunção relativa de veracidade das alegações nos autos.

No entanto, com o ingresso espontâneo e regularização de representação, afasta-se a intimação simplificada que dita o art. 346 e CPC, bem como é de se garantir a participação no estado em que se encontra.

Consoante bem sedimentado em nossa jurisprudência, a incidência dos efeitos da revelia, por si só, não gera a procedência automática dos pedidos autorais, cabendo ao órgão julgador a análise das alegações autorais de acordo com o material probatório colacionado aos autos.

O Ministério Público opina, no index 353, pela realização de prova pericial indireta, o que defiro.

Na forma do art. 465, § 2º do CPC, nomeio a perita ANA CRISTINA SAAD, [email protected], cadastrada no SEJUD.

Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar credenciais de qualificação e proposta de honorários, a serem rateados entre as partes na forma do art. 95, parte final, do CPC.

Com o aceite do expert, e em atenção ao Provimento CGJ n.º 22/2023, será expedido ofício, por e-mail, à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito.

Cumpram os interessados as demais disposições do art. 465 do CPC.
13/05/2025 14:00

Decretada a revelia
13/05/2025 14:00

Conclusão
21/01/2025 14:51

Juntada de petição
09/01/2025 23:24

Juntada de petição
08/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:37

Conclusão
07/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:15

Apensamento
24/09/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:17

Conclusão
05/09/2024 07:34

Juntada de petição
29/08/2024 12:04

Redistribuição
21/06/2024 23:22

Juntada de petição
21/06/2024 16:25

Juntada de petição
20/05/2024 12:31

Juntada de petição
14/04/2024 21:57

Juntada de petição
09/04/2024 11:33

Juntada de petição
11/03/2024 13:42

Juntada de documento
25/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:51

Expedição de documento
28/11/2023 12:54

Juntada de documento
23/11/2023 15:31

Juntada de petição
06/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:30

Expedição de documento
02/09/2023 21:09

Juntada de petição
31/08/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:28

Conclusão
23/08/2023 01:40

Juntada de petição
17/08/2023 17:18

Juntada de petição
15/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:24

Conclusão
14/08/2023 13:24

Assistência Judiciária Gratuita
14/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:24

Documento
23/06/2023 00:10

Juntada de petição
22/06/2023 05:28

Documento
22/06/2023 05:28

Documento
22/06/2023 05:28

Documento
13/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:36

Expedição de documento
13/06/2023 14:24

Expedição de documento
13/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:00

Juntada de petição
23/05/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:17

Conclusão
22/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 13:38

Juntada de petição
11/04/2023 16:41

Juntada de petição
05/04/2023 14:03

Expedição de documento
05/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:54

Conclusão
24/03/2023 14:01

Juntada de documento
22/03/2023 19:55

Juntada de petição
20/03/2023 14:29

Juntada de documento
20/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:13

Juntada de documento
15/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:47

Juntada de documento
15/03/2023 12:46

Juntada de documento
08/03/2023 10:41

Juntada de petição
07/03/2023 15:40

Juntada de petição
28/02/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:17

Expedição de documento
27/02/2023 14:23

Conclusão
27/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:38

Juntada de petição
23/01/2023 11:51

Conclusão
23/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:02

Juntada de petição
12/01/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:32

Conclusão
12/12/2022 15:32

Juntada de documento
18/11/2022 14:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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