03/09/2025 10:44

Juntada de petição
16/07/2025 21:54

Juntada de petição
14/07/2025 13:07

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque se confunde com o mérito.

Outrossim, tendo em vista que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedoras previstos nos artigo 2º e 3º do Código do Consumidor, uma vez que o condomínio Autor é destinatário final dos serviços de construção de suas unidades prestados pelas Rés, verifico que a relação jurídica entre as partes é consumerista.

Considerando possuir a 2ª Ré, construtora, melhores condições de produzir a prova, com fundamento nos artigos 6º, inciso VIII, e 14, § 3º, inciso I, ambos do Código do Consumidor, conjugado com o artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil, determino que a 2ª Ré comprove a ausência dos vícios construtivos das unidades imobiliárias do Autor, especificando e justificando, no prazo de 5 dias, as provas que pretende produzir além daquelas já constantes dos autos.

Intimem-se.
16/06/2025 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 11:26

Conclusão
31/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:07

Conclusão
06/03/2025 15:31

Remessa
06/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:47

Conclusão
25/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:07

Conclusão
10/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:04

Conclusão
02/08/2024 21:14

Juntada de petição
15/07/2024 19:12

Juntada de petição
28/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:36

Publicado Despacho em 10/07/2024
19/04/2024 10:36

Conclusão
03/04/2024 17:50

Juntada de petição
26/03/2024 21:06

Juntada de petição
12/03/2024 07:23

Juntada de petição
05/03/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 06:54

Juntada de petição
14/12/2023 14:52

Conclusão
14/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:43

Conclusão
04/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:54

Juntada de petição
01/08/2023 22:34

Juntada de petição
20/07/2023 23:19

Juntada de petição
29/06/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:56

Juntada de petição
07/05/2023 18:25

Juntada de petição
24/04/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:26

Juntada de petição
12/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:58

Conclusão
21/12/2022 16:44

Juntada de petição
12/12/2022 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:45

Conclusão
16/09/2022 19:09

Juntada de petição
22/08/2022 16:58

Juntada de petição
12/08/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:56

Juntada de petição
28/06/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:56

Juntada de petição
22/05/2022 16:48

Juntada de petição
20/05/2022 21:03

Juntada de petição
13/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:45

Expedição de documento
18/03/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:22

Juntada de petição
13/03/2022 13:19

Juntada de petição
05/03/2022 08:44

Juntada de petição
14/02/2022 23:00

Juntada de petição
08/02/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:00

Juntada de petição
17/01/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 13:18

Conclusão
12/01/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:44

Juntada de petição
13/10/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 07:23

Juntada de petição
14/09/2021 16:58

Juntada de petição
23/08/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 16:53

Conclusão
07/05/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:10

Juntada de petição
14/04/2021 14:53

Juntada de petição
08/04/2021 21:56

Juntada de petição
19/03/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 19:18

Conclusão
29/01/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 15:57

Juntada de petição
14/12/2020 09:15

Juntada de petição
18/11/2020 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 17:10

Conclusão
19/10/2020 17:10

Outras Decisões
19/10/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 11:47

Juntada de petição
10/09/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 11:32

Juntada de petição
07/08/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 19:34

Juntada de petição
06/07/2020 12:06

Juntada de petição
02/07/2020 21:12

Juntada de petição
26/06/2020 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 12:34

Conclusão
10/06/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:09

Juntada de petição
11/03/2020 19:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2020 06:11

Juntada de petição
27/02/2020 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 22:23

Juntada de petição
11/02/2020 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 17:08

Conclusão
09/01/2020 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2020 16:39

Conclusão
09/01/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 13:51

Juntada de petição
31/10/2019 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 17:24

Juntada de petição
09/10/2019 21:45

Juntada de petição
13/09/2019 00:56

Documento
16/08/2019 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:27

Juntada de petição
11/07/2019 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2019 00:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2019 00:58

Documento
11/02/2019 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 14:05

Juntada de documento
18/12/2018 16:43

Juntada de petição
27/11/2018 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 16:53

Conclusão
22/10/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2018 18:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 02:50

Juntada de petição
11/06/2018 16:20

Conclusão
11/06/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 08:56

Expedição de documento
06/09/2017 12:35

Expedição de documento
05/09/2017 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2017 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 19:40

Conclusão
08/08/2017 19:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 17:21

Juntada de petição
21/06/2017 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 13:38

Documento
17/11/2016 19:02

Juntada de petição
31/10/2016 17:25

Juntada de petição
17/10/2016 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2016 06:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 06:48

Documento
13/09/2016 13:30

Expedição de documento
06/09/2016 03:44

Documento
02/09/2016 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2016 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2016 16:08

Conclusão
15/07/2016 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 16:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 15:15

Juntada de petição
11/05/2016 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2016 15:09

Conclusão
05/05/2016 15:09

Assistência judiciária gratuita
09/03/2016 17:22

Juntada de petição
17/02/2016 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2016 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 13:19

Conclusão
11/02/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 13:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868909-82.2025.8.19.0001

Talita Luiza dos Santos Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vinicius do Nascimento Jund

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0800896-62.2025.8.19.0023

Chryslaine Souza Ferreira

Associacao Brasileira de Artes Marciais

Advogado: Amanda Damiana dos Santos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0803173-12.2025.8.19.0036

Joao Vicente Ferreira Filho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0805857-13.2022.8.19.0068

Rodrigo Marchetti

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 3011686-47.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Ivanete Rocha Nicolino

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo