TJRJ - 0031251-14.2012.8.19.0001

1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 30.295.513/0001-38

ANTONIO FRANCISCO NETO

CPF *54.***.*04-68

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ

CNPJ: 01.679.362/0001-13

HUGO LEAL MELO DA SILVA

CPF *13.***.*85-20

GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *42.***.*42-81

FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA

CPF *06.***.*91-91

CESAR AUGUSTO SCELZA

CPF *25.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 13:38

    Remessa

  • 09/11/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 20:37

    Juntada de petição

  • 18/11/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:16

    Juntada de petição

  • 03/11/2020 19:56

    Juntada de petição

  • 28/10/2020 19:49

    Juntada de petição

  • 20/10/2020 15:37

    Juntada de petição

  • 30/09/2020 18:58

    Juntada de petição

  • 29/09/2020 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 20:40

    Juntada de petição

  • 22/09/2020 15:27

    Juntada de petição

  • 10/09/2020 16:05

    Juntada de petição

  • 10/09/2020 16:03

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2020 17:48

    Conclusão

  • 07/08/2020 17:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/08/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 13:18

    Conclusão

  • 10/07/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 11:29

    Juntada de petição

  • 05/03/2020 10:46

    Juntada de petição

  • 02/03/2020 13:00

    Juntada de petição

  • 28/02/2020 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 10:48

    Conclusão

  • 21/01/2020 14:11

    Conclusão

  • 21/01/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 16:05

    Juntada de petição

  • 07/11/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2019 02:45

    Juntada de petição

  • 25/10/2019 14:37

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 19:18

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 16:46

    Juntada de petição

  • 15/10/2019 15:55

    Juntada de petição

  • 08/10/2019 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2019 17:01

    Juntada de documento

  • 01/08/2019 20:16

    Conclusão

  • 01/08/2019 20:16

    Publicado Sentença em 14/10/2019

  • 01/08/2019 20:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/08/2019 14:33

    Conclusão

  • 01/08/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 13:58

    Conclusão

  • 09/05/2019 13:23

    Conclusão

  • 09/05/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 14:55

    Conclusão

  • 10/04/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:23

    Conclusão

  • 08/04/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 13:41

    Juntada de petição

  • 01/03/2019 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2019 15:44

    Recurso

  • 12/02/2019 15:44

    Conclusão

  • 07/01/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 03:03

    Juntada de petição

  • 14/12/2018 15:01

    Juntada de petição

  • 06/12/2018 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2018 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2018 17:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2018 17:17

    Conclusão

  • 27/11/2018 03:07

    Juntada de petição

  • 08/11/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 12:13

    Juntada de petição

  • 07/11/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 18:19

    Juntada de petição

  • 29/10/2018 17:15

    Juntada de petição

  • 21/10/2018 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2018 21:09

    Juntada de petição

  • 17/10/2018 18:04

    Juntada de petição

  • 17/10/2018 18:02

    Juntada de petição

  • 01/10/2018 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2018 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 10:54

    Conclusão

  • 26/09/2018 10:51

    Juntada de petição

  • 21/09/2018 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 11:56

    Conclusão

  • 20/09/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 17:09

    Juntada de petição

  • 17/09/2018 15:51

    Juntada de petição

  • 17/09/2018 12:55

    Juntada de petição

  • 12/09/2018 14:47

    Juntada de petição

  • 05/09/2018 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 15:13

    Conclusão

  • 09/05/2018 17:03

    Juntada de petição

  • 02/04/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 16:37

    Juntada de documento

  • 20/03/2018 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 16:21

    Conclusão

  • 26/10/2017 14:21

    Juntada de petição

  • 20/10/2017 18:23

    Juntada de petição

  • 28/09/2017 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2017 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 18:11

    Documento

  • 18/08/2017 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 18:36

    Conclusão

  • 25/07/2017 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 15:21

    Juntada de documento

  • 26/04/2017 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2017 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 02:00

    Documento

  • 14/03/2017 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 16:08

    Juntada de documento

  • 18/11/2016 18:04

    Juntada de petição

  • 18/11/2016 17:41

    Juntada de petição

  • 04/11/2016 20:01

    Redistribuição

  • 25/10/2016 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2016 12:31

    Juntada de documento

  • 14/10/2016 17:17

    Conclusão

  • 14/10/2016 17:17

    Publicado Despacho em 27/10/2016

  • 14/10/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 18:35

    Juntada de documento

  • 05/05/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 15:51

    Juntada de petição

  • 10/07/2014 10:22

    Juntada de petição

  • 27/05/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2014 13:41

    Conclusão

  • 05/05/2014 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 13:35

    Juntada de petição

  • 30/04/2014 16:18

    Juntada de documento

  • 30/04/2014 16:17

    Juntada de petição

  • 16/04/2014 18:19

    Juntada de documento

  • 01/04/2014 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2014 05:18

    Juntada de petição

  • 21/03/2014 15:58

    Juntada de petição

  • 15/01/2014 17:49

    Conclusão

  • 15/01/2014 17:49

    Publicado Decisão em 14/03/2014

  • 15/01/2014 17:49

    Recebida a emenda à inicial

  • 13/12/2013 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 18:10

    Juntada de petição

  • 11/12/2013 18:09

    Juntada de documento

  • 19/11/2013 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2013 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2013 16:52

    Conclusão

  • 07/11/2013 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 16:58

    Juntada de petição

  • 30/10/2013 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2013 15:20

    Juntada de petição

  • 25/09/2013 15:45

    Documento

  • 29/08/2013 18:08

    Juntada de petição

  • 28/08/2013 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2013 18:11

    Juntada de petição

  • 14/06/2013 16:07

    Juntada de documento

  • 10/05/2013 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2013 17:06

    Juntada de documento

  • 30/04/2013 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2013 14:08

    Conclusão

  • 30/04/2013 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2013 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2013 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2013 18:07

    Juntada de petição

  • 12/03/2013 16:41

    Juntada de documento

  • 11/03/2013 15:20

    Conclusão

  • 11/03/2013 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2013 16:17

    Documento

  • 18/02/2013 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2013 13:59

    Expedição de documento

  • 18/01/2013 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2013 18:33

    Conclusão

  • 16/01/2013 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2012 16:30

    Juntada de petição

  • 12/12/2012 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2012 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2012 16:26

    Remessa

  • 28/09/2012 15:19

    Redistribuição

  • 25/09/2012 10:56

    Documento

  • 11/09/2012 13:09

    Expedição de documento

  • 06/09/2012 14:35

    Expedição de documento

  • 04/09/2012 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2012 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2012 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2012 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2012 18:06

    Publicado Despacho em 12/09/2012

  • 30/08/2012 18:06

    Conclusão

  • 22/08/2012 14:10

    Juntada de petição

  • 26/07/2012 13:29

    Juntada de petição

  • 26/07/2012 13:26

    Juntada de documento

  • 03/07/2012 13:19

    Juntada de petição

  • 28/06/2012 15:11

    Documento

  • 14/06/2012 15:40

    Documento

  • 29/05/2012 16:02

    Expedição de documento

  • 28/05/2012 16:50

    Conclusão

  • 28/05/2012 16:50

    Conclusão

  • 28/05/2012 16:02

    Expedição de documento

  • 28/05/2012 15:45

    Apensamento

  • 25/05/2012 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2012 14:11

    Conclusão

  • 21/05/2012 12:48

    Redistribuição

  • 21/05/2012 12:36

    Expedição de documento

  • 30/01/2012 17:09

    Remessa

  • 27/01/2012 17:29

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
18/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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