18/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0868820-59.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA QUINTINO DE ALMEIDA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
08/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 18:59

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0868820-59.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA QUINTINO DE ALMEIDA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Defiro J.G. à autora.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada.

Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou quanto a sua existência, nada impede o acolhimento do pedido de tutela de urgência, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a continuidade dos descontos realizados no benefício da autora enseja à mesma danos de difícil reparação, em razão do caráter alimentar da verba.

Isto posto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que o réu suspenda os descontos referente às cobranças questionadas no presente feito, no prazo de 24horas a contar da contar da intimação da presente, até solução final da lide.

Oficie-se ao INSS, com urgência para que suspenda o desconto em favor do réu no benefício, titularizado pela requerente, até decisão final do litígio.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré, pelo Portal do TJRJ, da decisão da tutela, bem como para oferecer resposta no prazo legal, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
30/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA QUINTINO DE ALMEIDA - CPF: *22.***.*89-09 (AUTOR).
04/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0898048-79.2025.8.19.0001

Debora Halide Claizoni

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Roberto Moreno de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0001968-64.2019.8.19.0044

Estado do Rio de Janeiro

Elizabeth dos Reis Perassoli

Advogado: Natalia Amitrano Vargas

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0801495-40.2025.8.19.0010

Mauricio Teixeira Faria

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Werlem Cruz das Dores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 3011612-90.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Pedro Paulo dos Santos

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3011611-08.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Almir Tavares

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo