01/04/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0924438-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO SILVA DOS SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 3.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia.

DUQUE DE CAXIAS, 6 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
14/11/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:48

Outras Decisões
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:04

Outras Decisões
27/09/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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