TJRJ - 0822749-93.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/09/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:06
Publicado Intimação em 22/08/2025.
-
22/08/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 12:59
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 08:37
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 01:06
Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE OLIVEIRA RAMOS em 29/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 00:56
Publicado Despacho em 15/07/2025.
-
17/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0822749-93.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA RAMOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se o ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.
NITERÓI, 11 de julho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
11/07/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 07:06
Conclusos ao Juiz
-
10/07/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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