10/02/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:33

Baixa Definitiva
10/02/2025 16:32

Juntada de mandado
04/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em 04/02/2025
27/01/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 17:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de POLIANA DA SILVA PAIVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 19:28

Conclusos para julgamento
26/11/2024 19:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 19:28

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 19:28

Recebidos os autos
26/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
25/11/2024 16:07

Juntada de ata da audiência
25/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0842783-26.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLIANA DA SILVA PAIVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando-se que se está discutindo nestes autos débito que poderá originar apontamento indevido do nome do (a) autor (a) em cadastros restritivos, presentes os requisitos descritos no artigo 300 do C.P.C., DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar ao (à) réu (ré) que se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na modalidade prensencial na sede deste JEC.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0842783-26.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLIANA DA SILVA PAIVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando-se que se está discutindo nestes autos débito que poderá originar apontamento indevido do nome do (a) autor (a) em cadastros restritivos, presentes os requisitos descritos no artigo 300 do C.P.C., DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar ao (à) réu (ré) que se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na modalidade prensencial na sede deste JEC.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/11/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:05

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 20:15

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:16

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/11/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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