07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:42

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:42

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:40

Transitado em Julgado em 05/08/2025
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LAGROTTA ROCHA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0837046-42.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO LAGROTTA ROCHA EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
03/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:06

Juntada de petição
12/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:07

Expedido alvará de levantamento
10/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 17:24

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:26

Juntada de mandado
12/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:08

Expedido alvará de levantamento
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de PALOMA XAVIER DA FONSECA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:07

Desentranhado o documento
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:28

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:15

Conclusos para julgamento
09/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0837046-42.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO LAGROTTA ROCHA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 18:46

Conclusos para julgamento
19/11/2024 18:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 18:46

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 18:46

Recebidos os autos
19/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
18/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
17/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 00:21

Recebidos os autos
06/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
06/11/2024 10:57

Revisão do Projeto de Sentença
01/11/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:27

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 12:27

Recebidos os autos
31/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/10/2024 14:10

Juntada de ata da audiência
08/10/2024 12:50

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:49

Aguarde-se a Audiência
27/09/2024 20:01

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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