TJRJ - 0801064-76.2025.8.19.0019
1ª instância - Cordeiro-Macuco J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:05
Audiência Conciliação cancelada para 28/08/2025 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro.
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28/08/2025 14:17
Juntada de Petição de procuração
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28/08/2025 11:25
Juntada de aviso de recebimento
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23/07/2025 01:36
Decorrido prazo de ROGER GARCIA JULIO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:36
Decorrido prazo de DIANA DE LESSA JULIO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:36
Decorrido prazo de ROGER GARCIA JULIO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:36
Decorrido prazo de DIANA DE LESSA JULIO em 22/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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17/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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17/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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17/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro Avenida Raul Veiga, 157, Centro, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO 0801064-76.2025.8.19.0019 - Distribuído em 08/07/2025 14:02:21 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Correção Monetária] AUTOR: DIANA DE LESSA JULIO RÉU: FOX DO BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência para que a empresa ré seja instada retirar o nome da parte autora de seu quadro de funcionários, alegando que referido vínculo empregatício jamais existiu e que a inscrição no CNIS como empregadora da autora é indevida.
Para o deferimento da tutela, exige-se o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado pela parte interessada e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso dos autos, verifico não estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência pretendida.
Com efeito, em que pese a probabilidade do direito alegado pela parte autora, não vislumbra este Juízo o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo em se aguardar a manifestação da parte ré, não estando comprovada a urgência para o deferimento da medida.
Ademais, não se tratando de hipótese de direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar a sua defesa.
Ressalte-se que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença.
Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.
Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.
Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.
CORDEIRO, data da assinatura digital.
SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Titular -
11/07/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 02:46
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 15:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/07/2025 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/07/2025 14:02
Conclusos ao Juiz
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08/07/2025 14:02
Audiência Conciliação designada para 28/08/2025 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro.
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08/07/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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