09/09/2025 20:23

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0828229-62.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONETE LUIZ DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Index: 158945735 (Contestação) e index: 168370362 (Réplica).

Ciente. 2 -Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 3 -Tendo em vista o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 4 -Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos. , 8 de julho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
09/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:28

Outras Decisões
03/07/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 19:15

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de IRANDIR DOS SANTOS TARDIN em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de TATIANA DE FREITAS DIAS SANTANA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:20

Declarada incompetência
07/11/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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