21/01/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 10:57

Baixa Definitiva
21/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:56

Transitado em Julgado em 21/01/2025
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de VANETE GOMES MACHADO DA ROCHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0808404-56.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANETE GOMES MACHADO DA ROCHA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, procedo ao julgamento antecipado da lide.

Ressalto que foi concedida a oportunidade (vide id 155877067 - publicada em 18.11.2024) para que a parte autora regularizasse a documentação exigida para ajuizar processo em sede de Juizado Especial Cível, conforme Enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, o que não ocorreu.

A parte autora não apresentou todos os documentos comprobatórios para litigar na serventia, pois faltou apresentar procuração válida (vide id 154557864 lançada em 12.11.2024) tendo em vista que a assinatura aposta se assemelha a uma assinatura digital não emitida por uma Autoridade Certificadora (vide id 158329978).

Apesar da oportunidade concedida (vide id 156169851 e certidão de id 158329978 lançada no dia 26.11.2024), a parte autora não carreou aos autos toda a documentação necessária para litigar em sede de Juizado Especial Cível.

Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PRI.

ANGRA DOS REIS, 2 de dezembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
03/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808404-56.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANETE GOMES MACHADO DA ROCHA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Ante às possibilidades de julgamento antecipado da lide ou de designação de ACIJ, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental.

Prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia.

ANGRA DOS REIS, 1 de novembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0808404-56.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANETE GOMES MACHADO DA ROCHA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Diga a parte autora sobre o acrescido no id 154557864, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção.

ANGRA DOS REIS, 12 de novembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
13/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:00

Outras Decisões
13/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824237-14.2024.8.19.0004

Mirian Conti Loffredo Bezerra Silveira

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Suellen Azedias Valenca de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0804015-42.2024.8.19.0063

Maria Luzia Mendes

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Nemias Francisco de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0919058-19.2024.8.19.0001

Marcos Paulo Rodrigues da Silva

Lojas Americanas S.A.

Advogado: Mayra da Silva Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0803712-28.2024.8.19.0063

Ivonete Fernandes de Medeiros

Tim S A

Advogado: Suziane de Fatima da Conceicao Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0824227-67.2024.8.19.0004

Natasha Martha dos Santos Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Juliana Assumpcao Tergolino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 17:21

Exibir Processo