02/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804151-81.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA DIAS FERMIANO RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Processo em ordem.

Pontos controvertidos são o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Servidor Municipal regido pela Lei 4.468/2015; a legalidade da implementação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público e seus reflexos.

Documental superveniente em dez dias.

Neste prazo, a autora deve providenciar a juntada de comprovação da carga horária desempenhada e da formação profissional por diploma expedido por instituição de ensino e devidamente registrado.

Após o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se.

Em seguida, intimem-se para razões finais em quinze dias.

Conclusos, ao final.

BARRA MANSA, 24 de junho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
30/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de TANIA MARIA DIAS FERMIANO em 18/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:37

Revogada a suspensão do processo
19/02/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 21:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:49

Outras Decisões
23/08/2023 20:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2023 00:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA DIAS FERMIANO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA em 09/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:14

Outras Decisões
03/02/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 16:10

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 16:10

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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