02/09/2025 18:43

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:41

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0902842-17.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0902842-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00578782 APELANTE: NATALINA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA OAB/RJ-181865 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Serviço de fornecimento de energia elétrica.

TOI.

Cobrança indevida.

Unilateralidade probatória do TOI acostado aos autos.

Ausência de presunção de veracidade do TOI.

Súmula 256 do TJRJ.

Irregularidade da cobrança.

Inexistência de interrupção do serviço para a residência da autora, negativação de seu nome ou outra falha que tenha ultrapassado o aborrecimento cotidiano.

Dano moral não configurado.

Jurisprudência do TJ/RJ.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e não provido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
06/08/2025 15:58

Documento
05/08/2025 17:35

Conclusão
05/08/2025 10:01

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:31

Inclusão em pauta
17/07/2025 10:37

Remessa
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 112ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0902842-17.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0902842-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00578782 APELANTE: NATALINA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA OAB/RJ-181865 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
11/07/2025 11:09

Conclusão
11/07/2025 11:00

Distribuição
10/07/2025 16:18

Remessa
10/07/2025 16:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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