17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0808890-67.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO SEVERINO CUSTODIO RÉU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Considerando o disposto no art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil, passo à análise da possibilidade de retratação em razão da apelação interposta contra a sentença de extinção do feito sem resolução de mérito.

Verifica-se dos autos que, em 16/10/2023(ID 82352347), foi exarado ato ordinatório intimando a parte autora a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção por abandono.

O prazo expirou em 23/10/2023, sem que houvesse qualquer manifestação tempestiva.

A parte autora somente veio aos autos apresentar os documentos requeridos em 26/09/2024(ID 146430853), ou seja, quase 11 (onze) meses após o transcurso do prazo, evidenciando nítida e injustificada inércia.

A sentença de extinção (ID 147737377), prolatada em 05/10/2024, corretamente aplicou o art. 485, III, do CPC, diante do abandono da causa.

Não há, portanto, qualquer vício a justificar a retratação.

A ausência de providência da parte autora no prazo legal impõe a manutenção da extinção, especialmente porque não se vislumbra fato impeditivo, modificativo ou justificativo para a grave e prolongada desídia.

Diante do exposto, deixo de me retratar e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

NOVA IGUAÇU, 10 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
11/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:40

Outras Decisões
16/06/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:54

Recebidos os autos
13/06/2025 12:54

Juntada de Petição de termo de autuação
10/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:17

Juntada de Petição de contra-razões
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:02

Decorrido prazo de JULIANA DE CARVALHO FONSECA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:04

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 10:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JULIANA DE CARVALHO FONSECA em 22/11/2023 23:59.
16/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de JULIANA DE CARVALHO FONSECA em 27/03/2023 23:59.
22/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 14:47

Expedição de Certidão.
21/02/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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