20/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0886664-22.2025.8.19.0001 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: JORGE FERNANDES OURIQUE FILHO, WALKIRIA FERREIRA OURIQUE REQUERIDO: DULCELENE DE ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas e extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
14/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0886664-22.2025.8.19.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: JORGE FERNANDES OURIQUE FILHO, WALKIRIA FERREIRA OURIQUE REQUERIDO: DULCELENE DE ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO Considerando a existência de ação de usucapião ajuizada pelos autores quanto ao mesmo imóvel objeto da lide e que há risco de decisões conflitantes, as ações devem ser reunidas para julgamento conjunto, na forma do art. 55, §3°, do CPC.

Como a demanda ajuizada junto à 2ª Vara Cível Regional da Pavuna foi distribuída primeiro, em 05/10/2020 (processo n° 0008223-85.2020.8.19.0211), reputa-se prevento o juízo, nos termos do art. 59, do CPC.

Assim sendo, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna.

Dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
30/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:51

Declarada incompetência
26/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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