26/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:38

Não recebido o recurso de SONIA REIS DE MORAES - CPF: *70.***.*00-68 (AUTOR).
23/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 17:46

Juntada de Certidão
17/09/2025 21:59

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de SONIA REIS DE MORAES em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802268-04.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA REIS DE MORAES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, (sec)1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 (sec)1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 22 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 20:11

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 20:11

Recebidos os autos
12/08/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802268-04.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA REIS DE MORAES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Despacho Remetam-se os autos à Juíza Leiga Samara dos Santos Porto para a elaboração do projeto de sentença.

Designo leitura da sentença para o dia 11/08/2025.

Nova Friburgo, 9 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
09/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
09/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de SONIA REIS DE MORAES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de SONIA REIS DE MORAES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de SONIA REIS DE MORAES em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:06

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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