23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0801398-49.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CAETANO DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova em favor do autor, a teor do artigo 6, VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a regularidade do desconto impugnado, apresentar cópia do contrato e da comprovação da entrega de numerário. 3 - A tutela de urgência há de ser analisada após o decurso do prazo de defesa, por indispensável o regular contraditório acerca da inexistência de relação jurídica, a referendar o desconto em benefício previdenciário em mais de cinco anos. 4 - Cite-se e intime-se o réu eletronicamente.

Rito comum.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
14/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:46

Outras Decisões
14/07/2025 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CAETANO DA SILVA - CPF: *54.***.*80-04 (AUTOR).
10/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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