22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0894490-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO ROMERO JACOME FERNANDES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a suspensão/exclusão da incidência de IR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
08/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804174-24.2024.8.19.0050

Maria de Fatima Pedro

Banco Itau S/A

Advogado: Leandro Muniz da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0801317-96.2025.8.19.0073

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Matheus Soares Goncalves

Advogado: Daniela Brum Penna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2025 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0004789-60.2022.8.19.0036

Patricia Kelly Wamderley da Silva

Fabiana Souza do Nascimento

Advogado: Ieda Tome de Souza Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024777-11.2015.8.19.0037

Cereja Cereja Gaze LTDA ME

Itau Unibanco S.A

Advogado: Wanderley da Silva Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0201149-73.2022.8.19.0001

Sp - Sistema Proficiente de Formas LTDA ...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Andre Silva da Costa Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2022 00:00

Exibir Processo