TJRJ - 0240432-11.2019.8.19.0001
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
15/08/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
15/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2025 12:00
Juntada de documento
 - 
                                            
06/08/2025 17:19
Juntada de documento
 - 
                                            
05/08/2025 15:23
Juntada de documento
 - 
                                            
01/08/2025 12:07
Expedição de documento
 - 
                                            
29/07/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/07/2025 11:17
Conclusão
 - 
                                            
21/07/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/07/2025 14:38
Expedição de documento
 - 
                                            
17/07/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/07/2025 14:37
Trânsito em julgado
 - 
                                            
17/07/2025 12:46
Juntada de petição
 - 
                                            
08/07/2025 00:00
Intimação
Os réus foram absolvidos conforme a sentença de fls. 617/625.
O MP não recorreu (fls. 632).
O réu Fábio não recorreu (fls. 651/652).
Os réus Luís Cláudio e Lucas não foram localizados para fins de intimação da sentença (fls. 667).
Intime-se o réu Lucas da sentença por edital.
Descabida a intimação do réu Luís Cláudio da sentença por edital, já que assistido por advogado.
Decorrido o prazo do edital, com relação ao réu Lucas, sem qualquer manifestação, às Defesas para ciência da sentença. - 
                                            
01/07/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/02/2025 15:33
Juntada de documento
 - 
                                            
20/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/12/2024 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
03/12/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2024 18:11
Conclusão
 - 
                                            
03/12/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/11/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/11/2024 01:18
Documento
 - 
                                            
06/11/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/11/2024 01:40
Documento
 - 
                                            
06/11/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/11/2024 01:40
Documento
 - 
                                            
05/11/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 01:37
Documento
 - 
                                            
22/10/2024 00:56
Documento
 - 
                                            
15/10/2024 17:32
Juntada de documento
 - 
                                            
08/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/10/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/10/2024 09:56
Juntada de petição
 - 
                                            
26/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/09/2024 15:16
Conclusão
 - 
                                            
24/09/2024 15:16
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
24/09/2024 15:14
Juntada de documento
 - 
                                            
23/09/2024 18:19
Juntada de petição
 - 
                                            
16/09/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/09/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/09/2024 15:17
Conclusão
 - 
                                            
16/09/2024 15:04
Juntada de documento
 - 
                                            
16/09/2024 14:15
Documento
 - 
                                            
13/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/09/2024 14:57
Expedição de documento
 - 
                                            
05/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/08/2024 12:30
Conclusão
 - 
                                            
30/08/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/08/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/07/2024 16:06
Conclusão
 - 
                                            
19/07/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/07/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/07/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/07/2024 14:40
Conclusão
 - 
                                            
12/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2024 20:39
Juntada de documento
 - 
                                            
08/05/2024 08:46
Documento
 - 
                                            
02/05/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/05/2024 15:26
Expedição de documento
 - 
                                            
29/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/04/2024 10:41
Conclusão
 - 
                                            
26/04/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/04/2024 14:26
Conclusão
 - 
                                            
17/04/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/02/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/02/2024 12:00
Conclusão
 - 
                                            
22/02/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2024 10:32
Juntada de petição
 - 
                                            
29/01/2024 13:19
Juntada de petição
 - 
                                            
07/01/2024 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/01/2024 23:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/12/2023 10:15
Juntada de petição
 - 
                                            
12/12/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/12/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/12/2023 16:20
Despacho
 - 
                                            
20/10/2023 18:18
Juntada de documento
 - 
                                            
16/10/2023 09:09
Juntada de documento
 - 
                                            
09/10/2023 12:25
Juntada de documento
 - 
                                            
05/10/2023 16:47
Juntada de documento
 - 
                                            
04/10/2023 13:53
Expedição de documento
 - 
                                            
27/09/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/09/2023 15:00
Conclusão
 - 
                                            
27/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/09/2023 14:35
Juntada de documento
 - 
                                            
27/09/2023 14:02
Juntada de documento
 - 
                                            
27/09/2023 13:38
Juntada de documento
 - 
                                            
25/09/2023 15:05
Expedição de documento
 - 
                                            
25/09/2023 14:37
Expedição de documento
 - 
                                            
23/08/2023 06:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/08/2023 06:57
Conclusão
 - 
                                            
22/08/2023 17:53
Despacho
 - 
                                            
22/08/2023 17:45
Audiência
 - 
                                            
28/06/2023 14:05
Conclusão
 - 
                                            
28/06/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/06/2023 22:26
Juntada de petição
 - 
                                            
14/06/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/06/2023 12:00
Conclusão
 - 
                                            
14/06/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/06/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/06/2023 12:24
Conclusão
 - 
                                            
02/06/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/05/2023 15:25
Juntada de documento
 - 
                                            
29/05/2023 15:16
Expedição de documento
 - 
                                            
29/05/2023 15:08
Juntada de documento
 - 
                                            
08/05/2023 20:20
Juntada de petição
 - 
                                            
26/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2023 15:03
Audiência
 - 
                                            
26/04/2023 14:39
Despacho
 - 
                                            
02/04/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/04/2023 04:12
Documento
 - 
                                            
25/03/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/03/2023 02:07
Documento
 - 
                                            
06/02/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/02/2023 14:25
Juntada de documento
 - 
                                            
06/02/2023 14:17
Expedição de documento
 - 
                                            
15/12/2022 16:19
Conclusão
 - 
                                            
15/12/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/12/2022 16:15
Juntada de petição
 - 
                                            
09/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/11/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/11/2022 17:21
Conclusão
 - 
                                            
03/11/2022 11:19
Despacho
 - 
                                            
01/11/2022 22:24
Audiência
 - 
                                            
28/10/2022 16:22
Juntada de documento
 - 
                                            
28/10/2022 16:06
Juntada de documento
 - 
                                            
28/10/2022 15:54
Expedição de documento
 - 
                                            
06/09/2022 11:46
Juntada de documento
 - 
                                            
06/09/2022 11:17
Expedição de documento
 - 
                                            
13/07/2022 13:22
Audiência
 - 
                                            
13/07/2022 12:38
Despacho
 - 
                                            
11/07/2022 16:49
Juntada de documento
 - 
                                            
18/05/2022 12:34
Juntada de documento
 - 
                                            
18/05/2022 11:49
Expedição de documento
 - 
                                            
11/02/2022 14:15
Juntada de documento
 - 
                                            
02/02/2022 13:16
Despacho
 - 
                                            
01/02/2022 23:56
Audiência
 - 
                                            
02/12/2021 16:02
Juntada de documento
 - 
                                            
13/10/2021 16:53
Juntada de documento
 - 
                                            
14/09/2021 19:47
Juntada de documento
 - 
                                            
14/09/2021 16:59
Despacho
 - 
                                            
14/09/2021 16:33
Audiência
 - 
                                            
23/07/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/07/2021 14:57
Conclusão
 - 
                                            
22/07/2021 12:24
Juntada de documento
 - 
                                            
16/07/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/05/2021 11:33
Expedição de documento
 - 
                                            
21/05/2021 14:44
Conclusão
 - 
                                            
21/05/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/05/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/05/2021 17:38
Juntada de petição
 - 
                                            
12/02/2021 17:23
Juntada de documento
 - 
                                            
11/02/2021 19:07
Juntada de documento
 - 
                                            
10/02/2021 16:09
Expedição de documento
 - 
                                            
10/02/2021 05:50
Juntada de petição
 - 
                                            
10/02/2021 05:50
Juntada de petição
 - 
                                            
09/02/2021 17:25
Juntada de documento
 - 
                                            
09/02/2021 15:11
Despacho
 - 
                                            
04/02/2021 16:24
Audiência
 - 
                                            
14/12/2020 15:00
Remessa
 - 
                                            
11/12/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/12/2020 18:07
Expedição de documento
 - 
                                            
07/12/2020 17:43
Expedição de documento
 - 
                                            
04/11/2020 18:24
Audiência
 - 
                                            
04/11/2020 18:22
Documento
 - 
                                            
04/11/2020 15:42
Despacho
 - 
                                            
03/11/2020 13:22
Documento
 - 
                                            
27/10/2020 18:09
Documento
 - 
                                            
21/10/2020 17:47
Documento
 - 
                                            
21/10/2020 17:46
Documento
 - 
                                            
14/10/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/10/2020 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/10/2020 13:40
Expedição de documento
 - 
                                            
14/10/2020 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/10/2020 17:06
Audiência
 - 
                                            
01/10/2020 17:05
Conclusão
 - 
                                            
01/10/2020 17:05
Outras Decisões
 - 
                                            
15/09/2020 07:27
Documento
 - 
                                            
15/09/2020 07:18
Documento
 - 
                                            
15/09/2020 06:52
Documento
 - 
                                            
15/09/2020 06:48
Documento
 - 
                                            
15/09/2020 06:47
Documento
 - 
                                            
17/06/2020 00:08
Conclusão
 - 
                                            
17/06/2020 00:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/03/2020 07:38
Documento
 - 
                                            
05/03/2020 06:44
Remessa
 - 
                                            
04/03/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/03/2020 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/03/2020 14:13
Expedição de documento
 - 
                                            
04/03/2020 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/02/2020 16:24
Audiência
 - 
                                            
27/02/2020 06:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/02/2020 06:46
Conclusão
 - 
                                            
07/02/2020 06:55
Remessa
 - 
                                            
06/02/2020 06:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/02/2020 06:43
Conclusão
 - 
                                            
03/02/2020 14:22
Expedição de documento
 - 
                                            
27/01/2020 19:05
Expedição de documento
 - 
                                            
27/01/2020 19:02
Expedição de documento
 - 
                                            
27/01/2020 18:58
Expedição de documento
 - 
                                            
23/01/2020 06:36
Remessa
 - 
                                            
22/01/2020 13:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/01/2020 13:43
Conclusão
 - 
                                            
17/01/2020 06:49
Documento
 - 
                                            
28/11/2019 13:33
Juntada de petição
 - 
                                            
28/11/2019 08:37
Documento
 - 
                                            
26/11/2019 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/11/2019 14:09
Juntada de petição
 - 
                                            
12/11/2019 07:08
Documento
 - 
                                            
08/11/2019 07:13
Documento
 - 
                                            
01/11/2019 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/11/2019 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/10/2019 16:16
Denúncia
 - 
                                            
09/10/2019 16:16
Conclusão
 - 
                                            
09/10/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/10/2019 14:18
Conclusão
 - 
                                            
08/10/2019 14:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/10/2019 12:55
Conclusão
 - 
                                            
04/10/2019 12:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2019 15:49
Redistribuição
 - 
                                            
01/10/2019 13:59
Remessa
 - 
                                            
01/10/2019 13:50
Expedição de documento
 - 
                                            
30/09/2019 18:07
Expedição de documento
 - 
                                            
30/09/2019 17:18
Conclusão
 - 
                                            
30/09/2019 17:18
Declarada incompetência
 - 
                                            
30/09/2019 14:13
Conclusão
 - 
                                            
30/09/2019 14:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/09/2019 16:51
Conclusão
 - 
                                            
27/09/2019 16:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/09/2019 17:31
Redistribuição
 - 
                                            
26/09/2019 03:37
Remessa
 - 
                                            
26/09/2019 02:29
Expedição de documento
 - 
                                            
25/09/2019 21:50
Conclusão
 - 
                                            
25/09/2019 21:50
Temporária
 - 
                                            
25/09/2019 21:43
Distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/10/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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