30/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:40

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0806397-30.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA RÉU: MERCADO PAGO 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 08:37

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 08:37

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 08:37

Recebidos os autos
18/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
16/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:19

Recebidos os autos
28/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
14/05/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:31

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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