18/09/2025 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2025 02:09

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:09

Decorrido prazo de VIA VAREJO S.A em 16/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:59

Transitado em Julgado em 15/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de VIA VAREJO S.A em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0808124-24.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, VIA VAREJO S.A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:26

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 18:26

Recebidos os autos
09/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
08/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:25

Recebidos os autos
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
03/06/2025 14:10

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/06/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:30

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de VIA VAREJO S.A em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:00

Expedição de Informações.
29/04/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 00:23

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 20:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 15:36

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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