22/09/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 12:45

Baixa Definitiva
22/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:45

Transitado em Julgado em 22/09/2025
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES DA SILVA COSTA em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0813301-75.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA MARQUES DA SILVA COSTA RÉU: IRANI SILVA DE OLIVEIRA SANTOS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte ré não foi encontrada no endereço fornecido.

Devidamente intimada para fornecer novo endereço, a parte autora não se manifestou nos autos.

A não localização da parte indica a necessidade de se realizar a citação por edital, sendo tal modalidade de citação, contudo, vedada em sede de Juizado Especial Cível (artigo 18, (sec) 2º, da Lei 9.099/95).

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: "CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, (sec) 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu após o insucesso da citação nos endereços fornecidos pela parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
28/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de IRANI SILVA DE OLIVEIRA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES DA SILVA COSTA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Diante da diligência negativa de id. 205205144, procedo a intimação da parte autora para que indique o endereço atualizado da parte ré, COMPROVADAMENTE, a fim de viabilizar a citação.
15/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:20

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/05/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/04/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2025 16:24

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/04/2025 16:24

Distribuído por sorteio
19/04/2025 16:23

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2025 16:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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