17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 15/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0824915-04.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO AGIBANK Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, na qual o réu alega que o autor não comprovou a sua hipossuficiência econômica.

Em que pese o alegado, não assiste razão ao réu, ante a documentação juntada (id. 179139044).

Ademais, o réu não comprovou que o autor não faz jus ao benefício.

Assim, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.

Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

Faculto às partes, nos termos dos artigos 6º e 10º do CPC, a indicação de maneira objetiva das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que toca às questões de fato, indiquem as matérias que consideram controversas e as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Considerando ainda, o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, digam as partes se há interesse em conciliar.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
28/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIO SILVA em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0824915-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO AGIBANK Certifico que a contestação do ID202214387 é tempestiva e patrono do ID206806488 cadastrado no sistema.

A parte autora em Réplica RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ADRIANA VIEIRA HEES
09/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837187-34.2024.8.19.0205

Amacor Servicos Medicos LTDA

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Cassia Mattos Pimenta de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0173748-65.2023.8.19.0001

Maria Parecida Lomeu

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rogerio Marinho Magalhaes Alcantara Filh...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812074-36.2023.8.19.0004

Andre Lameira Ribeiro

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0814025-69.2022.8.19.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Maria Nazare Pinto de Souza

Advogado: Thiago Stanzani Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2022 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0042899-36.2022.8.19.0002

Fernando Borges de Azevedo

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 00:00

Exibir Processo