28/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:36

Juntada de mandado
12/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0807055-54.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO RÉU: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 07:29

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 07:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/07/2025 07:29

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 07:29

Recebidos os autos
04/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:19

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
15/05/2025 15:09

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 21:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 23:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2025 23:00

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/04/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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