16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0807851-19.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUANA DOS SANTOS MARTINS FIDELIS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:05

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
07/07/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 17:05

Recebidos os autos
03/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
03/07/2025 13:05

Revisão do Projeto de Sentença
03/07/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:02

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 10:02

Recebidos os autos
09/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
06/06/2025 13:14

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
06/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
27/08/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de LUANA DOS SANTOS MARTINS FIDELIS em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:22

Juntada de Petição de ciência
06/03/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 16:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/02/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:25

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:31

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/06/2023 13:28

Declarada incompetência
16/06/2023 10:44

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2023 01:18

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
10/05/2023 00:36

Decorrido prazo de ERIKA MOURA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:36

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDELIS em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:09

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:02

Outras Decisões
14/03/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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