05/09/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:03

Expedição de Informações.
03/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 16:05

Juntada de Informações
27/08/2025 14:38

Expedição de Informações.
25/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 799 ) em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0801974-68.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROZEANE APARECIDA DA SILVA CANDIDO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 799 ) RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Petição de Rozeane Aparecida da Silva Candido, i. 197445217.

Pedido de sequestro financeiro para aquisição do fármaco não entregue.

A informação veiculada pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Fazenda (fls. 04 do i. 197445217), demonstra que Rozeane Aparecida da Silva Candidoou quem a representa, compareceu no polo de dispensação e não obteve êxito em retirar o medicamento composto pelo princípio Cloridrato de Buspirona 10mg, porquanto indisponível naquela ocasião.

Neste contexto, não remanescendo dúvidas quanto a ineficácia da implementação da "busca e apreensão" e sendo a renovação do sequestro de valores a medida mais eficaz para a aquisição do fármaco referido a fim de evitar solução de continuidade no tratamento da paciente, ACOLHO o pedido na quantidade veiculada na petição em comento.

Portanto, DECLARO que serão ultimados os procedimentos administrativos destinados ao bloqueio on-line de R$ 395,97, sendo, certo que, em razão da solidariedade entre os entes da federação, R$ 197,98 recairão sobre a conta corrente indicada pelo Município de Petrópolis para realização dos sequestros judiciais, e R$ 197,99 sobre aquelas indicadas pelo Estado do Rio de Janeiro na petição protocolizada no dia 15 de março de 2022 nos autos do processo 0007624-71.2020.8.19.0042 para as ações referentes à saúde, quais sejam: conta corrente 0002798, da agência 6898 do Banco Bradesco S.A., conta corrente 02918668, da agência 2234 do Banco do Brasil S.A e conta corrente 802-0 da agência 0199 da Caixa Econômica Federal, todas titularizadas pela Secretaria de Estado de Saúde - SES (CNPJ 42.***.***/0001-55).

Anote-se que, a uma,o orçamento de menor valor é aquele apresentado por A Mais Brasileiras Ltda (fls. 07 do i. 197445217) e, a duas,o valor será destinado à aquisição de 03 caixas de Ansitec 5mg c/90 comprimidos.

Saliente-se que tanto o desabastecimento do estoque, quanto a inexistência de elementos que demonstrem a instauração de licitação pelo Poder Público conduziu a disponibilização do medicamento conforme disposto linhas recuadas.

Por fim, consigno que na hipótese de inexitosidade da ordem de bloqueio em face do ERJ, a mesma será renovada tanto nas contas corrente acima referidas (SES), quanto naquelas titularizada pelo Estado do Rio de Janeiro (CNPJ 42.***.***/0001-71).

Por último determino: 1.

Que os autos sejam incluídos na localização ACBPO para verificação junto ao sistema SISBAJUD no prazo de 48 horas; 2.

Tão logo confirmado o êxito do sequestro, o Chefe de Serventia deverá expedir: 2.1. a OR/P - Ordem de Retirada/Particular que terá como destinatária a A Mais Brasileiras Ltda. 2.2. a OE - Ordem de Entrega que tem como destinatária a SDCAV- Secretaria da Defesa Civil e Ações Voluntárias, representada pelo ADC - Agente da Defesa Civil, e que tem por desiderato atuar como meio comprobatório da entrega e recebimento pela paciente. 2.3. a OP - Ordem de Pagamento eletrônica, após a comprovação do cumprimento das ordens acima (itens 2.1 e 2.2) e a devida juntada aos autos.

Intimem-se.

Petrópolis, 13 de junho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
09/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:47

Expedição de Informações.
30/06/2025 12:15

Expedição de Informações.
27/06/2025 10:08

Expedição de Informações.
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:28

Expedição de Informações.
27/05/2025 10:53

Juntada de Informações
26/05/2025 14:03

Expedição de Informações.
22/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:01

Expedição de Informações.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:21

Expedição de Informações.
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:33

Juntada de Informações
15/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:43

Expedição de Informações.
17/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:50

Expedição de Informações.
03/12/2024 15:59

Expedição de Informações.
07/11/2024 15:20

Expedição de Informações.
04/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:44

Expedição de Informações.
16/08/2024 13:44

Desentranhado o documento
16/08/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:44

Expedição de Informações.
06/08/2024 13:49

Expedição de Informações.
05/08/2024 14:43

Expedição de Informações.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:08

Outras Decisões
19/04/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
12/02/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:53

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:51

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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