31/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0801724-40.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JILVAN OLIVEIRA SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Intime-se a ré para comprovar a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

Após, voltem conclusos para decisão.

BELFORD ROXO, 14 de abril de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
13/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:06

Outras Decisões
11/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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