01/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:25

Recebidos os autos
15/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:32

Juntada de carta
08/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0876464-73.2024.8.19.0038 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a existência de falha na prestação dos serviços e a presença de qualquer hipótese que possa afastar a responsabilidade da parte ré.

Na forma do §1º do artigo 373 do CPC c/c/ inciso VIII do artigo 6º do CDC, inverto do ônus da prova, tendo em vista que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente, bem como se vislumbra verossimilhança em sua narrativa.

No entanto, saliento que a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito, na forma do enunciado 330 da súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

DEFIRO a produção da prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias, com vista a parte contrária na forma do artigo 436 do mesmo dispositivo legal.

Intime-se a parte ré para se manifestar se tem outras provas a produzir.

Preclusa a presente decisão e após o prazo para a apresentação de prova documental e manifestação da parte contrária, com o encerramento da instrução probatória, determino a remessa dos autos ao Grupo de Sentença.

P.I.

NOVA IGUAÇU, 11 de junho de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
12/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0876464-73.2024.8.19.0038 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S A Especifiquem os meios de provas, justificadamente, indicando as controvérsias a serem dirimidas com cada meio, sob pena de indeferimento.

Emcaso de requerimento de prova pericial deverá ser acostado o rol de quesitos, sob pena de indeferimento.

NOVA IGUAÇU, 29 de abril de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
29/04/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:47

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 19:18

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*16-53 (REQUERENTE).
27/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0876464-73.2024.8.19.0038 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S A Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, tais como as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Substituto
15/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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