08/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0969397-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.

Não há preliminares nem irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente.

Isto posto, intime-se o réu, para querendo apresentar prova documental, no prazo de 15 dias Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do CPC, com a sua juntada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte adversa, na forma do artigo 437, §1° do CPC.

Indefiro a produção de quaisquer outras provas, uma vez que a matéria ora posta em litígio não guarda grande complexidade a fim de demandar maior prolongação instrutória, principalmente em se considerando que, instadas as partes, ambas manifestaram desinteresse na produção de outras provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
01/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIANA LETICIA CARDOSO COLBERT MIRANDA em 16/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *36.***.*93-14 (AUTOR).
08/01/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
26/12/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801112-88.2025.8.19.0066

Antonio Bazilio da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Thais Leal Melett Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 3012617-50.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Romarco Imoveis e Participacoes S/C LTDA

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0091240-62.2023.8.19.0001

Monica Mendonca Mayr

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0824556-88.2024.8.19.0001

Auricelia Maria Sales Vieitas

Municipio Rio de Janeiro

Advogado: Bernardo Brandao Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 3012616-65.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Mitsuco Rodrigues Costa

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo