11/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 09:42

Recebidos os autos
28/08/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 09:01

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/01/2025 15:17

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 15:17

Recebidos os autos
21/12/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
31/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de AURICELIA MARIA SALES VIEITAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ROSITA DA CRUZ PINHEIRO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ROBERTA DA SILVA RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
22/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:34

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
08/03/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:43

Declarada incompetência
06/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:23

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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