30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 15:30

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:29

Desentranhado o documento
21/08/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
20/08/2025 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:28

Outras Decisões
15/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de EMANUEL DAVI BRITO DA CONCEICAO em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:16

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas isentas nos termos do artigo 90,§ 3º, do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, conforme requerido e com as cautelas de estilo.

Publique-se.Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
08/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:20

Homologada a Transação
30/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 06:55

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 22:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de EMANUEL DAVI BRITO DA CONCEICAO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de EMANUEL DAVI BRITO DA CONCEICAO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0911799-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUEL DAVI BRITO DA CONCEICAO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor; 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Ademais, trata-se de anotação inserida há quase três anos.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3) Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu, por OJA, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial. 4) Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, tal como exigem a norma do artigo 2º, caput, da Resolução CNJ nº 385/2021 e a norma do artigo 4º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, ainda que houvesse oposição, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que já houve despacho liminar positivo, não há pedido de tutela ou liminar pendente de apreciação e que já houve a expedição do(s) mandado(s) de citação do(s) réu(s): REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
22/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:17

Declarada incompetência
21/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:32

Declarada incompetência
27/08/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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