22/08/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:49

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:06

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0808043-69.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA SILVA DOS SANTOS RÉU: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:34

Homologada a Transação
10/07/2025 22:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/07/2025 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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